Estratégias para pessoas com deficiência em períodos de emergência em saúde pública, em especial a pandemia de COVID-19 / Strategies for persons with disabilities in public health emergencies, especially the COVID-19 pandemic

Resumo O objetivo foi descrever estratégias e políticas de atenção às pessoas com deficiência em períodos de emergência em saúde pública, em especial na COVID-19. Foram incluídos 29 estudos e 49 estratégias agrupadas em oito categorias: 1) habitação, mobilidade e infraestrutura; 2) trabalho, ocupação e renda; 3) assistência social; 4) telessaúde; 5) atenção integral à saúde; 6) planejamento e gestão; 7) comunicação; e 8) educação. O panorama das estratégias pode orientar políticas públicas, com ações viáveis que promovam equidade para as pessoas com deficiência.

Abstract This study aimed to describe strategies and policies necessary to provide care for people with disabilities during periods of public health emergencies, especially COVID-19. Twenty-nine studies and 49 strategies were included, grouped into eight categories: 1) housing, mobility, and infrastructure; 2) work, occupation, and income; 3) social assistance; 4) telehealth; 5) comprehensive health care; 6) planning and management; 7) communication; and 8) education. The overview of the strategies can help to guide public policies, with feasible actions that promote more significant equity for disabled people.

Necessidades em Saúde do Trabalhador da Atenção Básica: relato de experiência de articulação entre pesquisadores, gestores e trabalhadores no Município de São Paulo / Health needs of primary care workers: an experience report of articulation between researchers, managers and workers in the city of São Paulo

Resumo A Tradução do Conhecimento (TC) disponibiliza tecnologias que podem ser empregadas na operacionalização da integração entre universidade e sociedade, para a formulação de políticas informadas por evidências, em resposta a necessidades em saúde. A partir da formação de um grupo de trabalho - uma das tecnologias de TC disponíveis - e para compreender as necessidades em saúde dos trabalhadores inseridos na Atenção Básica (AB), este estudo objetivou relatar a experiência de problematização e instrumentalização realizada com pesquisadores, gestores e trabalhadores da AB no município de São Paulo. O referencial do Materialismo Histórico e Dialético conduziu o processo de realização de oficinas emancipatórias com os participantes. Dessa forma, foram levantados problemas enfrentados pelos trabalhadores, e realizados workshops e seminários de instrumentalização, de acordo com as necessidades do grupo de participantes. No processo de compreensão das necessidades em saúde dos trabalhadores da AB, os participantes relacionaram as formas de organização do trabalho aos desgastes dos trabalhadores, o que foi enfatizado pelo grupo. A formação do grupo foi estratégica para alcançar o objetivo, bem como direcionar a pesquisa sobre as respostas às necessidades em saúde dos trabalhadores na área, etapa seguinte da TC.

Abstract Knowledge Translation (KT) provides technologies that can be used to operationalize the collaboration between university and society for evidence-informed policy-making in response to health needs. Based on the formation of a working group (one of the available KT technologies) and to understand the health needs of Primary Health Care (PHC) workers in the city of São Paulo, this study aimed to report the experience of problematization and instrumentalization carried out with researchers, managers and PHC workers of the city of São Paulo. The Historical and Dialectical Materialism oriented the process of emancipatory workshops with the participants. The problems faced by the workers were raised and workshops and seminars were held to provide knowledge according to the needs of the group of participants. In the process of understanding the health needs of PHC workers the participants related the forms of work organization to the workers' wear out, which was emphasized by the group. The formation of the group was strategic to reach the objective and also to direct the research on the answers to the health needs of workers in the area, the next stage of the KT.

Odontologia do Trabalho: o estado da arte, indicando trilhas para a promoção da saúde em contextos contemporâneos de labor - revisão de escopo / Occupational Dentistry: the state of the art, indicating paths for health promotion in contemporary work contexts - scoping review

Resumo O campo da Odontologia do Trabalho tem considerado lastro teórico-científico. Esta revisão de escopo objetiva desvelar o estado da arte acerca do tema em sete bases de pesquisas indexadas, considerando quase 100 anos de publicações (1921-2020). Das 337 produções inicialmente identificadas, realizou-se recorte para os últimos seis anos (2015-2021/janeiro), aplicando-se metodologia proposta pela extensão do Prisma para revisões de escopo (Prisma-ScR). Contudo, plataformas de revisões rápidas usadas para tomada de decisões em formulações de políticas públicas ou em aperfeiçoamentos de sistemas de saúde responderam por apenas 20 publicações, enquanto a amostra de 34 produções revelou peculiaridades: pesquisas privilegiam regimes de trabalho; associam o campo de estudo e prática ao modelo stricto sensu da saúde ocupacional; desconsideram concepções amplas e humanizantes do campo da Saúde do Trabalhador; tendem a priorizar a própria saúde ocupacional odontológica e parecem reduzir o conceito do acidente de trabalho a doenças. Tais questões precisam ser superadas se a perspectiva for manter-se em vanguarda, promovendo saúd e e segurança em contextos contemporâneos de trabalho, pois, embora seja evidente a transversalidade desse campo de saberes e práticas, é necessário mais, é preciso ousar para retirá-la da invisibilidade, seja em organizações privadas ou públicas de trabalho.

Abstract The field of Occupational Dentistry has considered theoretical-scientific ballast. This scoping review aims to reveal the state of the art on the subject in seven indexed research bases, considering almost 100 years of publications (1921-2020). Of the 337 productions initially identified, a cut was made for the last six years (2015-2021/January), applying the methodology proposed by the PRISMA extension for scope reviews (PRISMA-ScR). However, rapid review platforms used for decision making in formulating public policies or in improving health systems accounted for only 20 publications, whereas the sample of 34 productions revealed peculiarities: research favors work regimes; associates the field of study and practice with the stricto sensu model of occupational health; disregards broad and humanizing concepts in the field of Worker's Health; tends to prioritize its own occupational dental health, and seems to reduce the concept of work accidents to illnesses. Such issues need to be overcome if the perspective is to remain at the forefront, promoting health and safety in contemporary work contexts, since, although the transversality of this field of knowledge and practices is evident, more is needed, daring to remove it from invisibility whether in private or public work organizations is necessary.

Addressing the move toward universal health in the Caribbean through strengthening the health workforce / Abordar el avance hacia la salud universal en el Caribe mediante el fortalecimiento del personal de salud / Considerações para o avanço rumo à saúde universal no Caribe por meio do fortalecimento da força de trabalho da saúde

ABSTRACT This article describes the human resources for health (HRH) policy and action plan development in Barbados, Grenada, and St. Vincent and the Grenadines, the supporting role of the PAHO/WHO Collaborating Centre on Health Workforce Planning and Research, Dalhousie University, and sub-regional action for supporting continuing country-level HRH strengthening. A policy development process, comprising document/literature review and stakeholder consultations, was used to conduct a situational analysis, which informed the HRH policy and action plan. The policies and action plans centered on HRH priority areas of leadership and governance, HRH planning capacity, strengthening primary health care, optimization of pre- and post-licensure education/training, retention and recruitment, deployment and utilization, inter-sectoral and external partnerships for sustainability, health information systems, and HRH research. A cross-sectional analysis of the findings found that HRH challenges and priority areas were consistent across the countries, resulting in similar policy priority actions that are aligned with the regional lines of action for strengthening HRH for universal access to health and universal health coverage. The results support the value-add in collaborating on a regional level to build capacity for needs-based HRH planning within member countries. The Caribbean-Community (CARICOM), with facilitation by Pan American Health Organization (PAHO) Caribbean Subregional Programme, has established the Human Resources for Health Action Task Force for the Caribbean. The expertise of the Dalhousie University PAHO/WHO Collaborating Centre, provided through the technical assistance, supported the three countries in this important initiative and provides for further opportunities to support PAHO, the Task Force, and countries as they work to achieve their HRH strengthening objectives.

RESUMEN En este artículo se describe la elaboración de políticas y planes de acción sobre los recursos humanos para la salud en Barbados, Granada y San Vicente y las Granadinas, el apoyo brindado por la Universidad de Dalhousie (centro colaborador de la OPS/OMS para la planificación y la investigación sobre el personal de salud) y las medidas subregionales para apoyar el fortalecimiento continuo de los recursos humanos para la salud a nivel de país. Se llevó a cabo un proceso de elaboración de políticas, que incluyó la revisión de documentos y artículos, así como consultas con las partes interesadas, para realizar un análisis de la situación, que documentó las políticas y los planes de acción sobre recursos humanos para la salud. Las políticas y los planes de acción se centraron en las áreas prioritarias de liderazgo y gobernanza de los recursos humanos para la salud; la capacidad de planificación de los recursos humanos para la salud; el fortalecimiento de la atención primaria de salud; la optimización de la educación y la capacitación previas y posteriores al otorgamiento de licencias, así como la retención y el reclutamiento, el despliegue y la utilización; las asociaciones intersectoriales y externas para la sostenibilidad; los sistemas de información de salud; y la investigación en el ámbito de los recursos humanos para la salud. En un análisis transversal de los resultados se concluyó que los retos y las áreas prioritarias en el ámbito de los recursos humanos para la salud coincidieron en todos los países, por lo que las medidas prioritarias establecidas en las políticas son congruentes con las líneas de acción regionales para fortalecer los recursos humanos respecto del acceso universal a la salud y la cobertura universal de salud. Los resultados respaldan el valor agregado que tiene la colaboración a nivel regional encaminada a crear capacidad para la planificación de los recursos humanos para la salud basada en las necesidades dentro de los Estados Miembros. La Comunidad del Caribe (CARICOM), con la facilitación del Programa Subregional del Caribe de la Organización Panamericana de la Salud (OPS), ha creado el grupo de trabajo de recursos humanos para la salud en el Caribe. La experiencia de la Universidad de Dalhousie como centro colaborador de la OPS/OMS, en forma de la asistencia técnica prestada, brindó apoyo a los tres países en esta importante iniciativa y ofrece nuevas oportunidades para apoyar a la OPS, el grupo de trabajo y los países en su labor para lograr sus objetivos en cuanto al fortalecimiento de los recursos humanos para la salud.

RESUMO Este artigo descreve a política de recursos humanos para a saúde (RHS) e o desenvolvimento de planos de ação em Barbados, Granada e São Vicente e Granadinas, o papel de apoio do Centro Colaborador da OPAS/OMS sobre Planejamento e Pesquisa da Força de Trabalho da Saúde (Universidade Dalhousie) e a ação sub-regional para apoiar o fortalecimento contínuo dos RHS nesses países. Para fazer uma análise da situação visando a subsidiar a política e o plano de ação de recursos humanos para a saúde foi utilizado um processo de desenvolvimento de políticas, incluindo revisão de documentos/literatura e consultas às partes interessadas. As políticas e os planos de ação concentraram-se em áreas prioritárias de liderança e governança de RHS, capacidade de planejamento de RHS, fortalecimento da atenção primária à saúde, otimização da educação/treinamento pré e pós-licenciamento, retenção e recrutamento, implantação e utilização, parcerias intersetoriais e externas para sustentabilidade, sistemas de informação de saúde e pesquisa sobre RHS. Uma análise transversal das conclusões constatou que os desafios e as áreas prioritárias de RHS eram consistentes entre os países, resultando em ações prioritárias de políticas similares que estão alinhadas com as ações regionais de fortalecimento de RHS para o acesso universal e a cobertura universal de saúde. Os resultados apontam a vantagem da colaboração em nível regional para construir capacidade de planejamento de RHS com base nas necessidades dentro dos países-membros. A Comunidade do Caribe (CARICOM), com facilitação do Programa Sub-Regional do Caribe da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), estabeleceu a Força Tarefa de Ação em Recursos Humanos para a Saúde no Caribe. A experiência da Universidade Dalhousie, um centro colaborador da OPAS/OMS, disponibilizada por meio da assistência técnica, apoiou os três países nesta importante iniciativa e oferece mais oportunidades para apoiar a OPAS, a força tarefa e os países enquanto trabalham para alcançar seus objetivos de fortalecer os RHS.

The fallacy of science is science: the impact of conflict of interest in vaping articles / La falacia de la ciencia es la ciencia: el efecto del conflicto de intereses en los artículos sobre el vapeo / A falácia da ciência é ciência: o impacto do conflito de interesses em artigos sobre cigarros eletrônicos

ABSTRACT Objective. To explore the association between reporting conflict of interest (COI) and having a positive outcome toward vaping in scientific articles. Methods. A cross-sectional study that analyzed a sample of 697 articles published between 2017 and 2020 regarding vaping. Information on the reporting of COI, type of COI (no conflict, conflict with the tobacco industry, pharmaceutical industry, or other), and country of publication were collected. To explore the association between reporting COI and having a positive result for vaping, two logistic regression models were fitted, both adjusted by country of publication. Results. From 88 articles that reported COI, 23 reported COI with the tobacco industry, 44 with the pharmaceutical industry, and 21 reported another type of conflict. We found that reporting any type of COI increased by 4.7 times the odds (OR 4.70; 95% CI [2.89, 7.65]) of having a positive result for vaping. Additionally, compared to other countries, manuscripts published in England had 2 times higher odds (OR 2.40; 95% CI [1.16, 4.98]) of reporting a positive result for vaping. Reporting COI with the tobacco and pharmaceutical industries increased the odds of favorable results by 29 times (OR 29.95; 95% CI [9.84, 90.98]) and 2 times (OR 2.87; 95% CI [1.45, 5.69]), respectively. Conclusions. In scientific articles, reporting COI and having positive results for vaping are highly associated. COI should be considered and caution should be exercised when using data for policy-making.

RESUMEN Objetivo. Explorar la relación entre notificar la existencia de conflictos de intereses y tener un resultado positivo con respecto al vapeo en los artículos científicos. Métodos. Se realizó un estudio transversal que analizó una muestra de 697 artículos sobre vapeo publicados entre 2017 y 2020. Se recopiló información sobre la notificación de la existencia de conflictos de intereses, los tipos de conflicto (sin conflicto o conflicto con la industria tabacalera, con la industria farmacéutica o con otras industrias) y el país de publicación. Para explorar la relación entre notificar la existencia de conflictos de intereses y tener un resultado positivo respecto del vapeo, se adaptaron dos modelos de regresión logística, y ambos se ajustaron por país de publicación. Resultados. De los 88 artículos en los que se notificó la existencia de conflictos de intereses, 23 informaron sobre conflictos de intereses con la industria tabacalera, 44 sobre conflictos con la industria farmacéutica y 21 sobre otros tipos de conflicto. Se determinó que la notificación de cualquier tipo de conflicto de intereses incrementó en 4,7 veces las probabilidades (OR 4,70; IC del 95 % [2,89; 7,65]) de obtener un resultado positivo con respecto al vapeo. Además, en comparación con otros países, los artículos publicados en Inglaterra mostraron probabilidades 2 veces más altas (OR 2,40; IC del 95 % [1,16; 4,98]) de comunicar un resultado positivo respecto del vapeo. Informar sobre la existencia de conflictos de intereses con las industrias tabacalera y farmacéutica multiplicó las probabilidades de resultados favorables por 29 (OR 29,95; IC del 95 % [9,84; 90,98]) y por 2 (OR 2,87; IC del 95% [1,45; 5,69]), respectivamente. Conclusiones. En los artículos científicos, existe una clara relación entre notificar la existencia de conflictos de intereses y tener un resultado positivo con respecto al vapeo. Se debe considerar el conflicto de intereses y actuar con precaución al emplear estos datos para la formulación de políticas.

RESUMO Objetivo. Examinar a associação entre declarar conflitos de interesses e obter resultados favoráveis sobre os cigarros eletrônicos em artigos científicos. Métodos. Estudo transversal que analisou uma amostra de 697 artigos sobre cigarros eletrônicos publicados entre 2017 e 2020. Foram coletadas informações sobre a declaração de conflito de interesses, tipo de conflito (ausência de conflito, conflito com a indústria tabagista ou farmacêutica, ou outras formas de conflito) e o país de publicação do estudo. Dois modelos de regressão logística foram criados, com ajuste por país de publicação, para examinar a associação entre declarar conflitos de interesses e obter resultados favoráveis para os cigarros eletrônicos. Resultados. De 88 artigos que continham a declaração de conflitos de interesses, 23 informaram conflitos com a indústria tabagista, 44 com a indústria farmacêutica e 21 outras formas de conflito. Declarar qualquer tipo de conflito de interesses foi associado a uma probabilidade 4,7 vezes maior (OR 4,70; IC 95% [2,89, 7,65]) de obter resultados favoráveis aos cigarros eletrônicos. Quanto aos países de publicação, verificou-se uma probabilidade duas vezes maior de os artigos publicados na Inglaterra (OR 2,40; IC 95% [1,16, 4,98]) informarem resultados favoráveis para os cigarros eletrônicos. Quando se declarou o conflito de interesses com as indústrias tabagista e farmacêutica, a chance de resultados favoráveis nos estudos foi 29 vezes maior (OR 29,95; IC 95% [9,84, 90,98]) e 2 vezes maior (OR 2,87; IC 95% [1,45, 5,69]), respectivamente. Conclusões. Observa-se uma forte associação entre declarar o conflito de interesses e obter resultados favoráveis para os cigarros eletrônicos em artigos científicos. O conflito de interesses deve ser levado em consideração, recomendando-se cautela ao utilizar os dados de estudos na formulação de políticas.

As epistemes políticas da Covid-19: construções e referentes / Political epistemes of COVID-19: constructions and references

RESUMO No Brasil, a realidade da Covid-19 foi construída de maneira diversa e multiperspectiva. Dados, princípios científicos, experiências individuais e coletivas buscaram forjar 'a verdade' dessa doença. No parlamento brasileiro, as propostas legislativas para enfrentamento da Covid-19 foram dirigidas pela Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19. Assim, este artigo busca analisar a arena narrativa que compôs a realidade política da Covid-19, identificando quais as condições que fizeram com que ideias e argumentações se tornassem deliberações políticas. Empiricamente delineado pelo Narrative Policy Framework, adotaram-se como unidade de análise os discursos e as tramas que compuseram a construção de uma 'certeza' ante o risco e a letalidade da Covid-19. A arquitetura dessa doença revelou ascensões políticas e manobras que transformaram a Comissão em uma plataforma de exposição de realidades, com base em cenários e expectativas particulares. Uma engenharia narrativa que resultou no aumento da opacidade dos procedimentos para enfrentamento da pandemia e embaraçamento das linhas de responsabilidade. Assim, as disputas narrativas implicadas na definição da Covid-19, no âmbito parlamentar, indicaram que a estabilização de seu estatuto foi fomentada por uma relação dialética entre determinado conjunto de ideias e sua modelagem da realidade.

ABSTRACT In Brazil, the reality of COVID-19 was constructed in a diverse and multi-perspective way. Data, scientific principles, individual and collective experiences sought to forge 'the truth' about COVID-19. In the Brazilian Parliament, the legislative proposals to combat COVID-19 were directed by the External Commission to Combat COVID-19. Thus, this article aims to analyze the narrative arena that made up the political reality of COVID-19, in that commission, identifying the conditions that made ideas and arguments become political deliberations. Empirically outlined by the Narrative Policy Framework, we adopted as a unit of analysis the discourses and plots that composed the construction of a 'certainty' in the face of the risk and lethality of COVID-19. The architecture of COVID-19 revealed political ascents and maneuvers that transformed the Commission into a platform for exposing realities, based on particular scenarios and expectations. A narrative engineering that resulted in an increase in the opacity of the procedures to face the pandemic and embarrassment of the lines of responsibility. Thus, the narrative disputes involved in the definition of COVID-19, in the parliamentary sphere, indicated that the stabilization of its statute was fostered by a dialectical relationship between a certain set of ideas and their modeling of reality.

Apoio contínuo na assistência ao parto para redução das cirurgias cesarianas: síntese de evidências para políticas / Continuous support during childbirth to reduce cesarean sections: evidence brief for policy

Resumo As taxas mundiais de cirurgia cesariana têm crescido há 30 anos, correspondendo a mais de 56% dos nascimentos no Brasil. Considerando os agravos ocasionados por cesáreas eletivas na saúde materna e infantil, esta revisão buscou apresentar uma estratégia para a redução dessas taxas. Para realizar a síntese das melhores evidências, adotou-se a metodologia SUPPORT. Foram incluídas revisões sistemáticas publicadas em inglês, português ou espanhol sobre intervenções não clínicas. As buscas resultaram em quatro estudos, que em metanálise associaram o apoio contínuo durante o parto à redução de 25% a 51% nas taxas de cesárea. Igualmente, o apoio contínuo reduziu a duração e as intervenções clínicas desnecessárias durante o trabalho de parto e a probabilidade de bebê com baixo escore de Apgar aos cinco minutos. Além disso, proporcionou melhoria na amamentação e na recuperação da mulher, aumento da satisfação com o processo de nascimento e maiores chances de parto vaginal espontâneo. O apoio contínuo foi benéfico para a gestante e o recém-nascido. A intervenção garante respeito, segurança e qualidade durante o parto, bem como reduz custos hospitalares. Portanto, é uma estratégia efetiva que deve ser adotada nos serviços de saúde para ampliar o acesso das mulheres aos seus direitos.

Abstract Cesarean section rates have increased globally in the last 30 years, representing more than 56% of total births in Brazil. Considering the impacts of elective cesarean sections in maternal and child health, this review aimed to present an option to reduce these rates. We used the SUPPORT tools to summarize the best evidence. We included systematic reviews published in English, Portuguese, or Spanish, which focused on non-clinical interventions. Continuous support during labor and birth was described in four systematic reviews as an option to reduce cesarean rates (down to -51%). It also decreased unnecessary clinical interventions during labor, the duration of labor, and the likelihood of delivering a baby with a low Apgar score at five minutes. Moreover, continuous support improved breastfeeding, postpartum recovery of women during the puerperium period, and increased women's satisfaction with the birth experience and the possibility of spontaneous vaginal deliveries. The continuous support was beneficial for women and newborns. The intervention fosters respect, safety, and quality during birth, besides reducing hospital costs. Therefore, it is an effective strategy that should be adopted in hospitals and other health services to improve women's access to their rights.

Estrutura e processo de trabalho para implantação da teleconsulta médica no Sistema Único de Saúde do Brasil, um estudo transversal com dados de 2017-2018 / Estructura y proceso de trabajo para implantar la teleconsulta médica en el Sistema de Salud Único en Brasil, un estudio transversal con datos de 2017-2018 / Structure and work process for implementing medical teleconsultation in the Brazilian National Health System, a cross-sectional study using 2017-2018 data

Objetivo: Comparar estrutura e processo de trabalho na Atenção Básica para implantação da teleconsulta médica em municípios de diferentes regiões e portes populacionais (mil habitantes: <25; 25-100; >100). Métodos: Estudo transversal, com análise descritiva e bivariada, sobre dados de 2017-2018, para avaliar disponibilidade de computador com internet, câmera, microfone e caixa de som, e processo de trabalho das equipes (utilizar Telessaúde, central de regulação e fluxo de comunicação). Resultados: Analisadas 30.346 UBS e 38.865 equipes, a presença de equipamentos para teleconsulta entre UBS variou de 1,2% em municípios grandes do Norte a 26,7% em municípios pequenos do Sul. O processo de trabalho variou de 10,7% em municípios pequenos do Norte a 39,5% em municípios grandes do Sul. Comparados ao Sul, municípios médios do Norte (OR=0,14 - IC95% 0,11;0,17) e do Nordeste (OR=0,21 - IC95% 0,18;0,25) tiveram menores chances de dispor dos equipamentos necessários. Conclusão: Significativas desigualdades regionais recomendam investimentos em Saúde Digital.

Objetivo: Comparar estructura y proceso de trabajo en atención primaria para implementar la teleconsulta médica en municipios de diferentes regiones y tamaños (mil habitantes: <25; 25-100; >100). Métodos: Estudio transversal, con análisis descriptivo y bivariado, datos de 2017-2018 para evaluar la disponibilidad de computadora con internet, cámara, micrófono, altavoz y proceso de trabajo (uso de Telesalud, centro de regulación central y flujo de comunicación). Resultados: Se analizaron 30.346 unidades y 38.865 grupos. La presencia de equipos de teleconsulta osciló entre 1,2% en los grandes municipios del Norte y 26,7% en pequeños municipios del Sur. El proceso de trabajo osciló entre 10,7% en pequeños municipios del Norte y 39,5% en grandes municipios del Sur. En comparación con el Sur, municipios medianos del Norte (OR=0,14 - IC95% 0,11;0,17) y Nordeste (OR=0,21 - IC95% 0,18;0,25) tenían menos probabilidades de contar con los equipos necesarios. Conclusión: Existe la necesidad de inversiones en Salud Digital, con desigualdades regionales relevantes.

Objective: To compare the structure and the work process in Primary Care for implementing medical teleconsultation in municipalities in different regions and with different population sizes (<25,000; 25,000-100,000; >100,000 inhabitants). Methods: Cross-sectional study, with descriptive and bivariate analysis, using data from 2017-2018 to assess the availability of computers with internet access, webcam, microphone, speaker, as well as to assess the work processes (use of Telehealth, service supply and demand control center, and communication flow). Results: 30,346 primary health centers and 38,865 teams were evaluated. Presence of teleconsultation equipment in the health centers ranged from 1.2% in large northern municipalities to 26.7% in small southern municipalities. Established work process ranged from 10.7% in small northern municipalities to 39.5% in large southern municipalities. Compared to the South, medium-sized municipalities in the North (OR=0.14 - 95%CI 0.11;0.17) and Northeast (OR=0.21 - 95%CI 0.18;0.25) regions were less likely to have the necessary equipment. Conclusion: Significant regional inequalities call for investments in Digital Health.

Condições históricas para a emergência da Política Nacional de Saúde Integral LGBT no espaço social da saúde no Estado da Bahia, Brasil / Historical conditions for emergence of the National Policy for Comprehensive LGBT Health in the social space of health in the State of Bahia, Brazil / Condiciones históricas para la emergencia de la Política Nacional de Salud Integral LGBT en el espacio social de la salud en el Estado de Bahía, Brasil

Trata-se de uma análise de política em saúde com abordagem qualitativa, composta por 15 entrevistas (seis gestores e nove ativistas LGBT). Buscou-se compreender as condições históricas para a emergência da Política Nacional de Saúde Integral LGBT (PNSI-LGBT) no espaço social da saúde no Estado da Bahia, Brasil. A teoria social de Pierre Bourdieu e o estudo das trajetórias dos principais agentes envolvidos com a formalização da política fundamentaram a pesquisa. Os resultados evidenciaram dois momentos: (1) conformação do espaço social da saúde LGBT: iniciativas precursoras; (2) espaço de possíveis e discurso oficial para fomento à implementação da PNSI-LGBT na Bahia. É inequívoca a importância do movimento social LGBT na elaboração das primeiras proposições de uma política específica de saúde. A relação do estado com os movimentos sociais se deu por questões profissionais, e os agentes concentravam principalmente e quase exclusivamente capital burocrático. Destaca-se que foi bastante frequente o trânsito de agentes do subespaço militante para o subespaço burocrático. Os militantes entrevistados que chegaram ao campo burocrático, em sua maioria, engajaram-se no espaço da saúde por motivo pessoal e referiram que essa era uma posição em que poderiam atuar de forma mais concreta. Os achados documentais e as colaborações dos interlocutores revelam um processo de contínuas implementações de ações que ampliam o leque de cuidados em saúde voltados à população LGBT. Todavia evidencia-se que a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia não assume claramente a responsabilidade sobre uma política estadual LGBT e, nesse sentido, há uma incorporação claudicante e fragmentada da PNSI-LGBT.

This is a health policy analysis with a qualitative approach, consisting of 15 interviews (six administrators and nine LGBT activists). The study aimed to understand the historical conditions for the emergence of the National Policy for Comprehensive LGBT Health (PNSI-LGBT) in the social space of health in the State of Bahia, Brazil. The study was based on Pierre Bourdieu's social theory and the study of the trajectories of the main actors involved in the policy's formalization. The results evidenced two moments: (1) shaping of the social space of LGBT health, including prior initiatives; (2) space of possibilities and the official discourse for fomenting the implementation of the PNSI-LGBT in Bahia. The LGBT social movement played a crucially important role in drafting the first proposals for a specific health policy. The state's relationship with the social movements occurred through professional issues and the actors concentrated almost exclusively on bureaucratic capital. It was quite common for actors to circulate between the activist subspace and the bureaucratic subspace. The activists interviewed here that reached the bureaucratic field mostly engaged in the health space for personal reasons and reported that it was a position in which they could act more effectively. The documental findings and collaboration by interlocutors reveal a process of continuous implementation of measures that expand the range of healthcare for the LGBT population. However, the Bahia State Health Department has still not clearly taken the responsibility for a state LGBT policy, and there is thus a hesitant and fragment incorporation of the PNSI-LGBT.

Se trata de un análisis de políticas en salud con abordaje cualitativo, compuesto por quince entrevistas (a seis gestores y nueve activistas LGBT). Se buscó comprender las condiciones históricas para la emergencia de la Política Nacional de Salud Integral LGBT (PNSI-LGBT) en el espacio social de la salud en el Estado de Bahía, Brasil. La teoría social de Pierre Bourdieu y el estudio de las trayectorias de los principales agentes implicados con la formalización de la política fundamentaron la investigación. Los resultados evidenciaron dos momentos: (1) conformación del espacio social de la salud LGBT: iniciativas precursoras; (2) espacio de posibilidades y discurso oficial para el fomento a la implementación de la PNSI-LGBT en Bahía. Es inequívoca la importancia del movimiento social LGBT en la elaboración de las primeras propuestas de una política específica de salud. La relación del estado con los movimientos sociales, se dio por cuestiones profesionales, y los agentes concentraban principalmente, y casi exclusivamente, el capital burocrático. Se destaca que fue bastante frecuente el tránsito de agentes del subespacio militante hacia el subespacio burocrático. Los militantes entrevistados que llegaron al campo burocrático, en su mayoría, se implicaron en el espacio de salud por motivos personales e informaron que esa era una posición en la que podrían actuar de forma más concreta. Los resultados documentales y las colaboraciones de los interlocutores revelan un proceso de continuas implementaciones de acciones, que amplían el abanico de cuidados en salud dirigidos a la población LGBT. Todavía, se evidencia que la Departamento de Salud del Estado de Bahia no asume claramente la responsabilidad sobre una política estatal LGBT y, en este sentido, hay una incorporación claudicante y fragmentada de la PNSI-LGBT.

Policy agenda-setting studies: an overview of Brazilian research / Estudios sobre formación de la agenda de políticas públicas: un panorama de la investigación en Brasil / Estudos sobre formação da agenda de políticas públicas: um panorama das pesquisas no Brasil

Abstract This article aims to present a brief reflection on the studies in the field of the public policy agenda. To this end, the text presents the main theoretical and methodological developments on the subject found in the international literature, with an emphasis on three fundamental contributions: the studies developed by Cobb and Elder in the 1970s; John Kingdon's multiple streams model in the 1980s; and Baumgartner and Jones' propositions from the 1990s until the present. Next, we seek to understand how policy agenda-setting studies have been developed in Brazil. To do so, we conduct a mapping of the Brazilian academic production, considering theses, dissertations, and articles published in journals between 2000 and 2018. In conclusion, we note the growing expansion of agenda studies in Brazil, and we draw attention to some of the characteristics of these works, such as the preferred policy areas and the theoretical and methodological frameworks favored by researchers, among other aspects.

Resumen El artículo tiene como objetivo presentar em breve reflexión sobre los cielo n de agenda em el campo de las políticas públicas. Para ello, el texto presenta los principales desarrollos teóricos y metodológicos producidos em la literatura internacional sobre el tema, em énfasis em cie contribuciones fundamentales: los cielo n desarrollados por Cobb y Elder em la década de 1970, el modelo de flujos múltiples presentado por John Kingdon em la década de 1980; y las proposiciones de Baumgartner y Jones em la década de 1990 hasta el presente. Luego, buscamos cielo n er cie se han desarrollado estos cielo n em el contexto brasileño. Para ello, realizamos em relevamiento de la producción académica brasileña, considerando tesis, disertaciones y artículos publicados entre los años 2000 y 2018. Como conclusión, observamos la expansión de los cielo n sobre agenda y destacamos algunas de sus características, como las políticas sectoriales más estudiadas por los investigadores, modelos teóricos más populares, entre otros aspectos.

RESUMO O artigo tem como objetivo apresentar uma breve reflexão sobre os estudos de agenda no campo das políticas públicas. Para isso, o texto apresenta os principais desenvolvimentos teóricos e metodológicos produzidos na literatura internacional sobre o tema, com ênfase em três contribuições fundamentais: os estudos desenvolvidos por Cobb and Elder nos anos 1970, o Modelo de Múltiplos Fluxos apresentado por John Kingdon nos anos 1980; e as proposições de Baumgartner e Jones nos anos 1990 até o presente. Na sequência, buscamos compreender como esses estudos têm sido desenvolvidos no contexto brasileiro. Para isso, realizamos um levantamento da produção acadêmica brasileira, considerando teses, dissertações e artigos publicados entre 200º e 2018. Como conclusão, observamos a expansão dos estudos sobre agenda e destacamos algumas de suas características, como as políticas setoriais mais estudadas pelos pesquisadores, os modelos teóricos mais populares, entre outros aspectos.

Connecting the right to health and anti-extractivism globally / Conectando o direito à saúde e o antiextrativismo globalmente / Conectando el derecho a la salud y el anti-extractivismo a nivel mundial

ABSTRACT Natural resources are essential to health and are global commons. Recognizing the devastating damage posed by extraction to health and the environment, as well as the erosion of the sovereignty of our governments that have increasingly conceded people's health in the interest of profit and development, is important in framing our resistance. Our communities experience growing displacement, the loss of social services, of land, water and livelihood, heightened militarization, violence and repression, and increased incidence of communicable diseases and health problems resulting from exposure to toxics. All of these are linked to an extractivist project driven by global financial capital promoting an unsustainable and inequitable development model that threatens people's health and the health of the planet. Is it compatible with the right to health to finance national health systems with revenues of activities that intrinsically destroy life? The essay portrays the inconsistency of development policies that fund health/right to health with extractivism and depicts examples of resistance to extractive industries tied to the People's Health Movement (Canada,Turkey, India and Ecuador) in different types of governments. The need to strengthen the link between the right to health struggles and anti-extractive resistance is highlighted.

RESUMO Os recursos naturais são essenciais para a saúde e são bens comuns globais. Reconhecer os danos devastadores causados pelo extrativismo à saúde e ao meio ambiente, bem como a erosão da soberania de nossos governos, que cada vez mais têm subordinado a saúde das pessoas ao interesse do lucro e do desenvolvimento, é importante para enquadrar nossa resistência. Nossas comunidades sofrem deslocamentos crescentes, a perda de serviços sociais, de terra, água e meios de subsistência, militarização aumentada, violência e repressão e aumento da incidência de doenças transmissíveis e problemas de saúde resultantes da exposição a substâncias tóxicas. Tudo isso está vinculado a um projeto extrativista impulsionado pelo capital financeiro global que promove um modelo de desenvolvimento insustentável e desigual que ameaça a saúde das pessoas e a saúde do planeta. É compatível com o direito à saúde financiar sistemas nacionais de saúde com receitas de atividades que destroem intrinsecamente a vida? Este ensaio retrata a inconsistência das políticas de desenvolvimento que financiam a saúde/direito à saúde com o extrativismo e descreve exemplos de resistência às indústrias extrativas ligadas ao Movimento pela Saúde dos Povos (Canadá, Turquia, Índia e Equador) em diferentes tipos de governo. Destaca-se a necessidade de fortalecer o vínculo entre o direito à saúde e a resistência antiextrativa.

RESUMEN Los recursos naturales son bienes comunes a escala global esenciales para la salud. Reconocer la devastación que produce el extractivismo en la salud y el ambiente, así como la erosión de la soberanía de nuestros gobiernos que han cedido en favor del desarrollo y el lucro es importante para estructurar nuestras resistencias. Nuestras comunidades sufren un creciente desplazamiento, la pérdida de servicios sociales, tierras, agua, medios de subsistencia, militarización, violencia y represión. A la par vemos una mayor incidencia de enfermedades transmisibles y problemas de salud derivados de la exposición a sustancias tóxicas, todo ello vinculado a un proyecto extractivista impulsado por el capital financiero global que promueve un modelo de desarrollo insostenible e injusto, amenazando la salud de las personas y del planeta. ¿Es compatible con el derecho a la salud financiar los sistemas nacionales de salud con ingresos de actividades que destruyen la vida intrínsecamente? El ensayo reflexiona sobre la inconsistencia del modelo de desarrollo que financia el derecho a la salud con extractivismo y coloca historias de resistencia a las industrias extractivas ligadas al Movimiento para la Salud de los Pueblos (Canadá, Turquía, India, Ecuador) y en diferentes tipos de gobiernos. Destaca la necesidad de fortalecer el vínculo entre las luchas por el derecho a la salud y la resistencia contra el extractivismo.

Connecting the right to health and anti-extractivism globally / Conectando o direito à saúde e o antiextrativismo globalmente / Conectando el derecho a la salud y el anti-extractivismo a nivel mundial

ABSTRACT Natural resources are essential to health and are global commons. Recognizing the devastating damage posed by extraction to health and the environment, as well as the erosion of the sovereignty of our governments that have increasingly conceded people's health in the interest of profit and development, is important in framing our resistance. Our communities experience growing displacement, the loss of social services, of land, water and livelihood, heightened militarization, violence and repression, and increased incidence of communicable diseases and health problems resulting from exposure to toxics. All of these are linked to an extractivist project driven by global financial capital promoting an unsustainable and inequitable development model that threatens people's health and the health of the planet. Is it compatible with the right to health to finance national health systems with revenues of activities that intrinsically destroy life? The essay portrays the inconsistency of development policies that fund health/right to health with extractivism and depicts examples of resistance to extractive industries tied to the People's Health Movement (Canada,Turkey, India and Ecuador) in different types of governments. The need to strengthen the link between the right to health struggles and anti-extractive resistance is highlighted.

RESUMO Os recursos naturais são essenciais para a saúde e são bens comuns globais. Reconhecer os danos devastadores causados pelo extrativismo à saúde e ao meio ambiente, bem como a erosão da soberania de nossos governos, que cada vez mais têm subordinado a saúde das pessoas ao interesse do lucro e do desenvolvimento, é importante para enquadrar nossa resistência. Nossas comunidades sofrem deslocamentos crescentes, a perda de serviços sociais, de terra, água e meios de subsistência, militarização aumentada, violência e repressão e aumento da incidência de doenças transmissíveis e problemas de saúde resultantes da exposição a substâncias tóxicas. Tudo isso está vinculado a um projeto extrativista impulsionado pelo capital financeiro global que promove um modelo de desenvolvimento insustentável e desigual que ameaça a saúde das pessoas e a saúde do planeta. É compatível com o direito à saúde financiar sistemas nacionais de saúde com receitas de atividades que destroem intrinsecamente a vida? Este ensaio retrata a inconsistência das políticas de desenvolvimento que financiam a saúde/direito à saúde com o extrativismo e descreve exemplos de resistência às indústrias extrativas ligadas ao Movimento pela Saúde dos Povos (Canadá, Turquia, Índia e Equador) em diferentes tipos de governo. Destaca-se a necessidade de fortalecer o vínculo entre o direito à saúde e a resistência antiextrativa.

RESUMEN Los recursos naturales son bienes comunes a escala global esenciales para la salud. Reconocer la devastación que produce el extractivismo en la salud y el ambiente, así como la erosión de la soberanía de nuestros gobiernos que han cedido en favor del desarrollo y el lucro es importante para estructurar nuestras resistencias. Nuestras comunidades sufren un creciente desplazamiento, la pérdida de servicios sociales, tierras, agua, medios de subsistencia, militarización, violencia y represión. A la par vemos una mayor incidencia de enfermedades transmisibles y problemas de salud derivados de la exposición a sustancias tóxicas, todo ello vinculado a un proyecto extractivista impulsado por el capital financiero global que promueve un modelo de desarrollo insostenible e injusto, amenazando la salud de las personas y del planeta. ¿Es compatible con el derecho a la salud financiar los sistemas nacionales de salud con ingresos de actividades que destruyen la vida intrínsecamente? El ensayo reflexiona sobre la inconsistencia del modelo de desarrollo que financia el derecho a la salud con extractivismo y coloca historias de resistencia a las industrias extractivas ligadas al Movimiento para la Salud de los Pueblos (Canadá, Turquía, India, Ecuador) y en diferentes tipos de gobiernos. Destaca la necesidad de fortalecer el vínculo entre las luchas por el derecho a la salud y la resistencia contra el extractivismo.

Institucionalização das políticas informadas por evidências no Brasil / Institutionalizing evidence-based policies in Brazil / Institucionalización de las políticas informadas por evidencia

Avaliar capacidades, arranjos organizativos e barreiras à implementação dos Núcleos de Evidências (NEvs) da Rede de Políticas Informadas por Evidências (EVIPNet) no Brasil. Realizou-se um estudo exploratório de casos múltiplos, descritivo-analítico, com abordagem mista. Os coordenadores dos NEvs em atividade no país responderam um instrumento com três partes: caracterização do respondente, avaliação da capacidade de "adquirir, avaliar, adaptar e aplicar" evidências (4A) e questões abertas abordando arranjos organizativos e barreiras à implementação dos NEvs. Participaram da pesquisa 15 NEvs, concentrados no Centro-Oeste; 73,3% estavam sediados em universidades e 20% em secretarias estaduais/municipais ou no Ministério da Saúde. Dos coordenadores participantes, 100% possuíam pós-graduação lato e/ou strictu sensu e 80% referiram experiência de 1 a 5 anos em políticas informadas por evidências (PIE) e proficiência em inglês. Nenhum coordenador atuava exclusivamente no NEv. As equipes incluíam profissionais de saúde, estudantes (graduação/pós-graduação), docentes de universidades e servidores efetivos em secretarias de saúde. Foram identificadas alta capacidade para "adquirir" e "avaliar" e baixa capacidade para "adaptar" e "aplicar" evidências. Quanto a atividades e produtos, prevaleceu a média de três por ano, com destaque para produtos de tradução do conhecimento (sínteses de evidência e diálogos deliberativos) e capacitação para profissionais de saúde, gestores e alunos de graduação/pós-graduação. Cinco categorias de barreiras foram descritas: 1) financiamento, 2) integração da rede, 3) institucionalização das demandas, 4) capacidade de adaptação e 5) habilidades de comunicação de pesquisa para recomendar ações no nível local. Existem recursos humanos capacitados, vinculados a instituições de pesquisa e ensino, para apoiar as PIE. No entanto, a sustentabilidade dos NEvs depende de ações coordenadas para garantir a capacidade de adaptar e aplicar evidências.

Evaluar la capacidad, los arreglos organizativos y los obstáculos existentes para la aplicación de los núcleos de evidencia (NEv) de la Red de Políticas Informadas por Evidencia (EVIPNet) en Brasil. Se realizó un estudio descriptivo, analítico y exploratorio de casos múltiples, con un enfoque mixto. Los coordinadores de los NEv activos en el país respondieron a un instrumento dividido en tres partes: caracterización de la persona encuestada, evaluación de la capacidad de "adquirir, evaluar, adaptar y aplicar" evidencia (conocidas como 4A por su sigla en portugués) y temas de discusión abierta en los cuales se abordaron los arreglos organizativos y los obstáculos existentes para la aplicación de los NEv. Participaron en la investigación 5 NEv concentrados en la región Centro-Oeste; 73,3% tenían su sede en universidades y un 20% en secretarías estatales/municipales o en el Ministerio de Salud. Todos los coordinadores participantes tenían título de posgrado en sentido amplio o estricto y 80% afirmaron que tenían experiencia de 1 a 5 años en políticas informadas por evidencia (PIE) y que dominaban el inglés. Ningún coordinador trabajaba exclusivamente en el NEv. Los equipos incluían profesionales de salud, estudiantes (de grado/posgrado), profesores universitarios y empleados en comisión de servicio en las secretarías de salud. Se determinó que tenían gran capacidad para "adquirir" y "evaluar" y poca capacidad para "adaptar" y "aplicar" evidencias. En cuanto a actividades y productos, prevaleció la media de tres al año, con hincapié en los productos de traducción del conocimiento (la síntesis de la evidencia y los diálogos deliberantes) y la capacitación para profesionales de salud, gestores y alumnos de grado/posgrado. Se describieron cinco clases de obstáculos: 1) financiamiento, 2) integración de la red, 3) institucionalización de las demandas, 4) capacidad de adaptación y 5) habilidades de comunicación de las investigaciones para recomendar la adopción de medidas en el nivel local. Existen recursos humanos capacitados, vinculados a instituciones de investigación y enseñanza, para apoyar las PIE. Sin embargo, la sostenibilidad de los NEv depende de la adopción de medidas coordinadas para garantizar que existe la capacidad de adaptar y aplicar evidencia

To evaluate capacities, organizational arrangements, and barriers to the implementation of Evidence Centers (NEvs) as part of Brazil's Evidence-Informed Policy Network (EVIPNet). A mixed methods descriptive-analytical, multiple-case exploratory study was performed. Coordinators of active NEvs answered a questionnaire in three parts: participant characteristics, assessment of the capacity to "acquire, assess, adapt, and apply" evidence (4A), and open questions addressing organizational arrangements and barriers to the implementation of NEvs.The study included 15 NEvs, mostly from the Midwest; 73.3% were based in universities, while 20% were installed in state/city health departments or in the Ministry of Health. All coordinators had completed graduate training and 80% reported 1 to 5 years' experience with evidence-based policies as well as proficiency in English. None of the participants worked exclusively as NEv coordinator. NEv teams included health care professionals, students (undergraduate/graduate), professors, and civil servants from health departments. The data revealed high capacity to "acquire" and "assess" evidence, and low capacity to "adapt" and "apply" evidence. On average, three activities or products were developed yearly by each NEv, especially knowledge translation initiatives (systematic reviews and deliberative dialogues) and training for health care professionals, managers and undergraduate/graduate students. Five barrier categories were described: 1) financing, 2) network integration, 3) institutionalization of demands, 4) adaptive capacity, and 5) research communication skills to recommend actions at the local level. Trained human resources associated with academic and research institutions are available to support evidence-informed policies. However, the sustainability of NEvs depends on coordinated action to ensure the capacity to adapt and apply evidence.

EAT-Brazil Award for Tobacco Control: a brief description of its first edition

SUMMARY Smoking is a major global risk factor for preventable death and disability. EAT is an acronym for Education Against Tobacco, a multinational network of physicians and medical students that aims to improve tobacco control by means of school-based prevention targeted at adolescents through counseling, use of software and support materials. The first EAT-Brazil Award, launched in March 2018, was a competition designed to encourage the proposal of objective solutions for tobacco control in Brasil, and identify new talents in the area. Brazilian undergraduate students from any field of study could submit a one-page essay on the subject, competing for the amount of R$ 1000.00 (one thousand reais). There were a total of 39 applicants (20 women and 19 men) from 9 Brazilian states and 18 undergraduate programs, with a mean age of 22.5 years (SD = 3.7). Data from an online anonymous questionnaire answered after the submission of their essays revealed that most applicants were students of institutions from in the state of Minas Gerais (n = 26/39; 66.6%), studied medicine (n = 20/39, 51.3%), and had no prior knowledge of the EAT-Brazil Network (n = 27/39, 69.2%). The winner of the award was Lucas Guimarães de Azevedo, a fourth-year medical student at Federal University of Western Bahia. The next editions of the award should focus on increasing the number of applicants and diversifying their geographical distribution.

RESUMO O tabagismo é um dos principais fatores de risco globais para morte e incapacidade evitáveis. EAT é a sigla em inglês para Educação contra o Tabaco (Education Against Tobacco), uma rede mundial formada por médicos e estudantes de medicina cuja missão é atuar no combate ao tabagismo por meio da prevenção da iniciação ao tabagismo em adolescentes escolares mediante aconselhamento, uso de aplicativos móveis e de materiais de apoio. O primeiro Prêmio EAT-Brazil, lançado em março de 2018, foi um concurso destinado a encorajar a proposição de soluções objetivas para o avanço do controle do tabagismo no país e a identificação de novos talentos para a área. Estudantes de graduação brasileiros de qualquer curso submeteram um texto de uma página sobre o tema, concorrendo à quantia de R$ 1.000. Houve um total de 39 trabalhos inscritos (20 por mulheres e 19 por homens) de nove estados brasileiros e 18 cursos de graduação, com idade média de 22,5 anos (DP=3,7). Dados de um questionário anônimo on-line respondido pelos inscritos revelou que a maioria era composta por graduandos de alguma instituição do estado de Minas Gerais (n=26/39; 66,6%), que estudavam medicina (n=20/39; 51,3%) e não tinham conhecimento prévio sobre a Rede EAT-Brazil (n=27/39; 69,2%). O ganhador do prêmio foi Lucas Guimarães de Azevedo, aluno do oitavo período de medicina da Universidade Federal do Oeste da Bahia. As próximas edições do Prêmio devem focar o aumento do número de inscritos e a diversificação de sua distribuição geográfica.

Formulação da lei do sistema único de assistência social e a legitimação da política de assistência social / The formulation of social assistance law and the legitimation of the social assistance public policy

Resumo O trabalho analisa o processo decisório que envolveu a formulação, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Projeto de Lei 3077/2008 e sua posterior aprovação como Lei 12.435/2011, que institucionalizou na ordem jurídica brasileira o Sistema Único de Assistência Social. A metodologia se baseou em pesquisa bibliográfica, análise das atas do Conselho Nacional de Assistência Social de 2008 a 2011 e documentos públicos do Ministério e entrevistas com atores-chave que atuaram no Ministério entre 2008 e 2011. A análise demonstrou que a Lei tinha como principais objetivos legitimar as práticas já em curso na Assistência Social e estabelecer segurança jurídica para os gestores federais. A decisão de elaborar a Lei aponta para a importância dos "policy makers" no processo de inclusão de temas na agenda pública.

Abstract This paper analyzes the decision-making process involving the formulation of Bill 3077/20081 by the Ministry of Social Development and Fight against Hunger, and its subsequent approval as Law 12.435/2011, which institutionalized the Unified Social Assistance System (SUAS). The methodology was based on bibliographic research, analysis of the minutes of the National Social Assistance Council from 2008 to 2011, and public documents from the Ministry and interviews with key stakeholders who worked at the Ministry between 2008 and 2011. The results showed that the Law aimed mainly to legitimize management practices already underway in Social Assistance and to establish legal certainty for federal managers. The decision to propose the Law highlights the relevance of "policymakers" in including issues on the public agenda.

Análise da participação popular na política de atenção à saúde da pessoa com deficiência em Aracaju, Sergipe, Brasil / Analysis of popular participation in healthcare policy for people with disabilities in Aracaju, Sergipe, Brazil / Análisis de la participación popular en la política de atención a la salud de la persona discapacitada en Aracaju, estado de Sergipe, Brasil

Este artigo objetiva analisar o papel da sociedade civil na política de saúde da pessoa com deficiência no município de Aracaju-SE. Foi realizado um estudo qualitativo com entrevistas semiestruturadas com representantes do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoas com Deficiência. Os dados foram analisados de acordo com a análise temática de conteúdo. Os resultados demonstram que o entendimento da concepção da deficiência, por parte dos representantes da sociedade civil, é difuso, transitando entre os paradigmas existentes. Foi notável a dificuldade dos representantes em propor temas para a agenda política no âmbito local e participar na formulação e implementação da política pública de saúde, criando um distanciamento entre os órgãos de controle social e gestão.(AU)

The aim of the present article is to analyze the role of civil society in healthcare policymaking for persons with disabilities in the municipality of Aracaju, Sergipe, Brazil. This was a qualitative study with semi-structured interviews with representatives of the Council for the Defense of the Rights of People with Disabilities. The data were analyzed according to thematic content analysis. The results show that the representatives held diffuse understandings of the concept of disability, shifting among existing paradigms. Special mention goes to the difficulty presented by the representatives to propose issues for the local political agenda and participate in the creation and implementation of public health policy, creating a gap between social control organizations and public management.(AU)

El objetivo de este artículo es analizar el papel de la sociedad civil en la política de salud de las personas con discapacidad en el municipio de Aracaju-Estado de Sergipe. Se realizó un estudio cualitativo con entrevistas semi-estructuradas con representantes del Consejo de Defensa de los Derechos de las Personas con Discapacidad. Los datos se analizaron de acuerdo con el análisis temático de contenido. Los resultados demuestran que el entendimiento de la concepción de la discapacidad por parte de los representantes de la sociedad civil es difuso, transitando entre los paradigmas existentes. Fue notable la dificultad de los representantes en proponer temas para la agenda política en el ámbito local y participar en la formulación e implementación de la política pública de salud, creando un distanciamiento entre los órganos de control social y gestión.(AU)

La insoportable levedad de la política nacional de salud mental para Colombia: reflexiones a propósito de la propuesta de ajuste en 2014 / The Unbearable Lightness of the National Mental Health Policy in Colombia: Reflections on the 2014 Amendment Proposal / A insustentável leveza da politica nacional de saúde mental para a Colômbia: reflexões a propósito da proposta de ajuste em 2014

Resumen La salud mental es una problemática de interés para muchos gobiernos. En los últimos veinte años, en Colombia se han hecho varios intentos de formular una política nacional, cuya recepción por la sociedad y sus instituciones ha sido fútil. Desde la perspectiva del equipo consultor para el ajuste de la Política Nacional de Salud Mental Colombiana en 2014, se elaboró un recuento de tales iniciativas desde 1994 hasta 2015, con énfasis en lo sucedido en 2014, y se analizaron diversos antecedentes que considerar para comprender las dificultades en la implementación de una política pública al respecto. Entre las dificultades afrontadas se encontraron la diversidad de conceptualizaciones sobre salud mental, la falta de voluntad política, las características propias de los sistemas de salud y el estigma social que rodea a los padecimientos mentales. Tales aspectos, entre otros, han hecho ardua y compleja la tarea de formular e implementar políticas nacionales de salud mental.

Abstract Despite good intentions, governments have found difficult to address the mental health. There have been several attempts in the last twenty years to formulate a national mental health policy in Colombia, all of which have found resistance on the part of society and institutions. We offer a recount of the multiple attempts to develop and implement a national policy of mental health, and discuss possible factors behind the failure to achieve a national mental health policy. Among the factors that account for the difficulty in formulating and implementing mental health policies are competing conceptualizations of mental health, barriers related to the characteristics of the health system, lack of political will, and the social stigma and discrimination experienced by people living with mental health problems.

Resumo A saúde mental é uma problemática de interesse para muitos governos. Nos últimos vinte anos, na Colômbia tem se feito varias tentativas de formular uma política nacional, cuja recepção pela sociedade e suas instituições foi fútil. Da perspectiva da equipe consultiva para as alterações da Política Nacional de Saúde Mental Colombiana em 2014, foi elaborada uma recontagem de tais iniciativas desde 1994 até 2015, com ênfase no acontecido em 2014, e analisaram-se diversos antecedentes a considerarem para compreender as dificuldades na implementação de uma política pública nesse sentido. Entre as dificuldades afrontadas encontraram-se a diversidade de conceptualizações sobre saúde mental, falta de vontade política, as características próprias dos sistemas de saúde e o estigma social em torno das doenças mentais. Tais aspectos, dentre outros, tornam árdua e complexa a tarefa de formular e implementar políticas nacionais de saúde mental.

Fatores que influenciaram o processo de formulação de políticas de recursos humanos em saúde no Brasil e em Portugal: estudo de caso múltiplo / Factores que influenciaron el proceso de formulación de políticas de recursos humanos en salud en Brasil y Portugal: estudio de caso múltiple / Factors that influence human resources for health policy formulation: a multiple case study in Brazil and Portugal

O estudo objetiva analisar o processo em que as políticas de recursos humanos em saúde (RHS), que visam melhorar a distribuição geográfica dos médicos, são (ou não) informadas por evidência científica no Brasil e em Portugal. Foi realizado um estudo de caso-múltiplo sobre o processo de decisão das políticas de RHS no Brasil e em Portugal. Para compor os estudos de caso, as políticas escolhidas foram o Programa Mais Médicos (PMM) e a estratégia de contratação de médicos estrangeiros por acordos bilaterais para o trabalho no Serviço Nacional de Saúde (SNS) português. Foram entrevistados 27 atores-chave no processo de formulação das políticas em análise nos seguintes tópicos: fatores que influenciaram a formulação, atores que eram esperados ganhar ou perder, evidências científicas e os dados disponíveis utilizados para a formulação, entre outros. Os fatores mais evidentes identificados nas entrevistas como sendo influenciadores do PMM foram: Instituições; Fatores Externos (eleições presidenciais); Interesses de grupos (por exemplo, associações de profissionais médicos), governos (brasileiro e cubano), organização internacional e sociedade civil; e Ideias (evidência científica). Os fatores mais listados em Portugal foram: Instituições e Interesses dos governos (português e envolvidos nos acordos bilaterais), sociedade civil e grupos (associações de profissionais médicos). Ao contrário do que se verificou no estudo de caso do Brasil, em que reconhecidamente a evidência teve um papel importante na formulação da política em análise, em Portugal a evidência científica não foi identificada como contributo para a formulação da intervenção em estudo.(AU)

El estudio tiene por objetivo analizar el proceso en el que las políticas de recursos humanos en salud (RHS), que tienen como fin la mejora de la distribución geográfica de los médicos, son (o no) informadas por evidencias científicas en Brasil y en Portugal. Se trata de un estudio de caso-múltiple sobre el proceso de decisión de las políticas de RHS en Brasil y en Portugal. Para configurar los estudios de caso, las políticas elegidas fueron el Programa Más Médicos (PMM) y la estrategia de contratación de médicos extranjeros mediante acuerdos bilaterales para el trabajo en el Servicio Nacional de Salud (SNS) portugués. Se entrevistaron a 27 actores-clave en el proceso de formulación de las políticas en el análisis en los siguientes asuntos: factores que influenciaron la formulación, actores que se esperaba ganar o perder, evidencias científicas y datos disponibles utilizados para la formulación, entre otros. Los factores más evidentes, identificados en las entrevistas como de influencia en el PMM, fueron: instituciones; factores externos (elecciones presidenciales); intereses de grupos (por ejemplo, asociaciones de profesionales médicos), gobiernos (brasileño y cubano), organización internacional y sociedad civil; e ideas (evidencia científica). Los factores más registrados en Portugal fueron: instituciones e intereses de los gobiernos (como el portugués y los involucrados en los acuerdos bilaterales), sociedad civil y grupos (asociaciones de profesionales médicos). Al contrario de lo que se verificó en el estudio de caso de Brasil, donde se reconoció que la evidencia tuvo un papel importante en la formulación de la política en análisis, en Portugal la evidencia científica no fue identificada como una contribución para la formulación de la intervención en estudio.(AU)

This study aims to analyze whether the process by which policies for human resources for health that aim to improve the geographic distribution of physicians have been informed by scientific evidence in Brazil and Portugal. This was a multiple case study on a decision-making process for human resources for health in Brazil and Portugal. The respective case studies were based on Brazil's More Doctors Program (Programa Mais Médicos - PMM) and Portugal's strategy of hiring foreign physicians through bilateral agreements, to work in the country's National Health Service (SNS). We interviewed 27 key actors in the policy-making process on the following topics: factors that influenced the policy decisions, actors that were expected to win or lose from the policy, and the scientific evidence and available data used in the policy-making, among others. The most evident factors appearing in the interviews as having influenced the PMM were: institutions; external factors (Presidential elections); group interests (e.g. physicians' professional associations), governments (Brazil and Cuba), international organizations, and civil society; and ideas (scientific evidence). The most frequently cited factors in Portugal were: institutions and interests of government (from Portugal and the countries involved in the bilateral agreements), civil society, and groups (physicians' professional associations). Contrary to the case study in Brazil, where the evidence was reported to having played an important role in the policy decisions, in Portugal, scientific evidence was not identified as contributing to the specific policy process.(AU)

Evaluating policy responses to noncommunicable diseases in seven Caribbean countries: challenges to addressing unhealthy diets and physical inactivity / Evaluación de las respuestas políticas a las enfermedades no transmisibles en siete países del Caribe: desafíos para abordar las dietas no saludables y la inactividad física / Avaliação de respostas políticas a doenças não transmissíveis em sete países do Caribe: desafios para abordar dietas não saudáveis e inatividade física

ABSTRACT Objective. To identify, assess, and compare existing policies on noncommunicable diseases (NCDs) in the Caribbean, gaps in policy responses, and the factors influencing successful policy development and implementation following the Port of Spain Declaration of 2007. Specifically, to examine policies that target the upstream determinants of two NCD risk factors—unhealthy diets and physical inactivity. Methods. A total of 76 semi-structured interviews with 80 relevant stakeholders in government, the private sector, and civil society were complemented by policy document analysis. Interviews were analyzed pragmatically, framed by the CARICOM government commitments, the WHO NCD Action Plan, a Multiple Streams framework approach, and realist evaluation ideas. Results. The most widely-reported policy successes involved health promotion activities (e.g., school meal programs) that leveraged multisectoral collaboration among government ministries, such as Health, Education, and Agriculture. Large policy gaps still exist around creating legislative, physical, and social environments to support healthy eating and physical activity at the population level. Multisectoral NCD commissions successfully reached across sectors, but had limited influence on policy development. Different policy levels emerged with national-level policies considered a lengthy process, while "On-the-ground" programming was considered faster to implement than national policies. External barriers included a reliance on food imports enabled by international trade agreements limited availability, quality, and affordability of healthy foods. International pushback limited legislation to reduce food imports and the absence of an international/regional framework, similar to the Framework Convention on Tobacco Control, further impedes efforts. Conclusions. Regional collaboration and political support across sectors are essential to accelerating the pace of action to support healthy eating and active living environments. Policy "blueprints" could accelerate the process of development. Regional "NCD champions" could spearhead such responses and approaches.

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RESUMO Objetivo. Identificar, avaliar e comparar as políticas existentes sobre doenças não transmissíveis (DNT) no Caribe, as lacunas nas respostas e fatores que influenciam o desenvolvimento e implementação de políticas bem sucedidas depois da Declaração de Porto Espanha em 2007. Especificamente, examinar as políticas que apontam para dois fatores de risco de DNT: dietas não saudáveis e inatividade física. Métodos. Um total de 76 entrevistas semi-estruturadas com 80 participantes diretos, pertencentes ao governo, ao setor privado e à sociedade civil, foram complementados com a análise de documentos sobre as políticas estabelecidas. As entrevistas foram analisadas pragmaticamente, enquadradas nos compromissos dos governos do CARICOM, no Plano de Ação das DNTs da Organização Mundial da Saúde, numa abordagem do quadro de fluxos múltiplos e em ideias de avaliação realistas. Resultados. Os resultados positivos das políticas mais divulgados incluíram atividades de promoção da saúde (por exemplo, programas de alimentação escolar) que tiveram colaboração multissetorial de diferentes instituições governamentais, como os ministérios da saúde, educação e agricultura. Ainda existem grandes lacunas políticas em torno da criação de ambientes legislativos, físicos e sociais para apoiar a alimentação saudável e a atividade física no nível populacional. As comissões multissetoriais de ENT alcançaram com sucesso todos os setores, mas tiveram influência limitada no desenvolvimento de políticas. Diferentes níveis de políticas foram observados e aqueles em nível nacional foram processos prolongados; os programas "no terreno" foram mais rápidos para implementar. As barreiras externas incluíram a dependência de importações de alimentos permitidas por acordos comerciais internacionais que limitam a disponibilidade, qualidade e acessibilidade de alimentos saudáveis. A legislação internacionalmente limitada para reduzir as importações de alimentos e a ausência de um quadro internacional o regional, semelhante à Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, torna os esforços ainda mais difíceis. Conclusões. A colaboração regional e o apoio político em todos os setores são essenciais para acelerar o ritmo de ação em apoio à alimentação saudável e a ambientes de vida ativa. Os "esquemas" de políticas podem acelerar o processo de desenvolvimento. Os "campeões regionais de ENT" poderiam liderar as estratégias e respostas.